terça-feira, 15 de junho de 2010

AQUISIÇÃO DO PRÉDIO “PALÁCIO DOS MARQUESES DE PRAIA E MONFORTE”


Na sua reunião do passado dia 2 de Junho, a Câmara Municipal de Estremoz aprovou a aquisição do Palácio dos Marqueses de Praia e Monforte, sito na Rua Vasco da Gama, desta cidade, e vulgarmente conhecido como “Círculo Estremocense”. A proposta, apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara, Luís Mourinha, foi aprovada por maioria, com os votos a favor do Presidente e Vereadores Francisco Ramos, José Trindade e Sílvia Dias, dois votos contra dos Vereadores António Ramalho e José Fateixa e uma abstenção do Vereador José Ramalho.
O valor de aquisição proposto pelo Senhor Presidente foi de 250.000€, acrescidos da cedência de um lote de terreno na futura Zona Industrial de Arcos (lote n.º 2, com uma área total de 10.108 m2).
Para além de ter votado contra a aquisição em reunião de câmara, veio o Vereador António Ramalho publicar no seu blogue de opinião pessoal “ad valorem” (http://advaloremportugal.blogspot.com), no dia 7 de Junho de 2010, uma série de afirmações acerca desta aquisição que não correspondem à verdade dos factos, pelo que a câmara municipal entende ser necessário clarificar, junto dos Estremocenses, esta questão.
Afirma o Senhor Vereador, no seu artigo com o título “A propósito da compra do Círculo”, o seguinte:
“(…) tenho a informar que o custo de aquisição do Palácio denominado dos Marqueses da Praia e Monforte (…) é SIGNIFICATIVAMENTE SUPERIOR aos 250 mil euros anunciados. (…) o Senhor Presidente esqueceu-se de referir que vai também entregar, a título de pagamento, um lote urbanizado (em rigor a urbanizar a expensas do Município) na Zona Industrial de Arcos cujo terreno de implantação custou há alguns anos atrás €181.532,50. Ora, somando 250 com 181 já vamos em 431 mil euros.”
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que o Senhor Vereador António Ramalho teve acesso à documentação que lhe foi enviada antes da sessão de câmara, pelo que certamente terá lido, na proposta de aquisição que foi presente na reunião, o que a seguir se transcreve:
“Pela aquisição das supra mencionadas fracções proponho o pagamento de 250.000,00 € e, após aprovação pelos órgãos competentes e registo na Conservatória do Registo Predial de Estremoz, a atribuição do lote de terreno nº 2, com a área de 10.108 m2, sito no Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arcos, em processo de alteração (nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), cujos terrenos em que se situa o lote possuem uma área total de 72.613 m2 e foram adquiridos pela Câmara Municipal por escritura lavrada em 26/11/2003 pelo preço total de 181.532,50 € a que corresponde o valor de 2,50 € / m2.”
Por essa razão, o Senhor Vereador não pode vir a público referir que o Senhor Presidente “se esqueceu de referir que vai também entregar, a título de pagamento, um lote urbanizado na Zona Industrial de Arcos”, uma vez que a proposta é bem clara em relação a essa questão.
Ao que parece, quem se esqueceu de ler bem a proposta e que não lhe prestou a devida atenção foi o Senhor Vereador António Ramalho, já que na mesma é também referido que o lote de terreno a ceder pela autarquia se trata do lote n.º 2 da futura Zona Industrial de Arcos, com uma área de 10.108 m2. A parcela de terreno onde este lote se insere, tal como é referido na proposta, possui uma área TOTAL de 72.613 m2 e foi adquirida pelo Município, em 26/11/2003, pelo valor TOTAL de 181.532,50€, ou seja, 2,5€/m2. Assim, multiplicando este último valor pela área do lote (10.108 m2), o mesmo apresenta um valor de 25.270€.
Somando 250.000 com 25.270, verificamos que o valor de aquisição do Palácio dos Marqueses de Praia e Monforte será de cerca de 275.270€.
As declarações do Senhor Vereador poderão, inclusive, ter induzido em erro a própria comunicação social local, uma vez que o Jornal Brados do Alentejo, na sua edição n.º 739, de 10 de Junho, publicou o artigo “Aquisição do Círculo controversa”, onde é referido que “o prédio custará à Câmara Municipal de Estremoz 250 mil euros e a atribuição ao proprietário de mais um lote de terreno, com a área de cerca de dez mil metros quadrados, na Zona Industrial de Arcos, no valor de cento e oitenta e um mil e quinhentos e trinta e dois euros e cinquenta cêntimos”.
É certo que, obviamente, há que executar as obras de infraestruturação da Zona Industrial de Arcos, mas esse projecto será candidatado aos fundos comunitários, pelo que não podemos, neste momento, avaliar o que este custo representa na cedência do lote em causa. No caso em concreto, não estamos a falar de “dez hectares de terreno”, como o Senhor Vereador refere, porque o lote em questão apenas possui um hectare e, para além disso, estando localizado junto a um caminho municipal já existente, os custos inerentes à sua infraestruturação serão bastante mais reduzidos.
Quanto às obras de recuperação e conservação de que o edifício necessita, as mesmas serão incluídas no Programa de Regeneração Urbana da Cidade de Estremoz, cujo Plano de Acção física e financeira se encontra actualmente em reprogramação, permitindo assim o co-financiamento comunitário da obra, pelo que é completamente extemporâneo falar em valores adicionais para o custo do mesmo, sem serem conhecidos os custos da intervenção e sem ter em conta a possibilidade de comparticipação a 80% do valor total.
O que é certo é que o executivo entendeu que esta aquisição poderá revestir-se de elevada importância, quer pelo valor patrimonial e histórico do edifício, quer pelo próprio valor da aquisição. Neste aspecto, é de salientar que, de acordo com a avaliação efectuada pelos técnicos do Município, o imóvel foi avaliado em 417.000€, um valor muito superior ao da aquisição, o que se revela uma oportunidade para o Concelho de Estremoz, vir a poder usufruir de mais um espaço público para realização de diversas actividades municipais e, até mesmo, para instalação de serviços de utilidade pública.
Se os motivos económicos não justificassem a aquisição, poderiam ser invocados os motivos históricos, já que o Palácio dos Marqueses de Praia e Monforte é uma construção palaciana, erigida no século XVIII, ocupada pelos Serviços Municipais entre 1797 e 1845, posteriormente adquirida pelos Marqueses de Praia e Vitória.
Esclarecido o “equívoco” do Senhor Vereador, resta-nos apenas que o referido senhor venha agora a público, junto da população Estremocense, admitir o seu erro de cálculos.